Lei Municipal nº 13 de 2006, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comercial e Empresarial de Turvo.

Reforma estatutária aprovada pela ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em TURVO-PR, 27 DE MAIO DE 2025.

IV ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TURVO – ACET, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO 1° OFÍCIO DE PROTESTOS E REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS Nº 48.130

A Diretoria executiva da Acet convoca todos os associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 27 de Maio de 2025, às 19h, na seda da insituição.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder mediante Concessão de Direito Real de Uso, imóvel urbano de propriedade do Município de Turvo, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera lei municipal n° 13/2012 que autorizou o poder executivo municipal a conceder mediante concessão de direito real de uso, imóvel urbano de propriedade do Município de Turvo, a Associação Comercial e Empresarial de Turvo - ACET e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar convênio, promover parceria e campanha de incremento de arrecadação de impostos.

Altera o artigo 2º. da Lei Municipal nº. 30/2007, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar convênio, promover parceria e campanha com a ACET – Associação Comercial e Empresarial de Turvo, com o objetivo de fomentar a economia local, incrementando o movimento comercial e conseqüentemente a arrecadação de impostos.

Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Turvo ACET (CNPJ nº 00.827.823/0001 95) e dá outras providências.

Regulamento do Concurso Cultural Garota Turvo - 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição no SERASA e SPC, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências.